

| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1303, 25 DE MAIO DE 2016 | Modifica e acresce dispositivos à lei nº 916, de 30 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública no município de Taiobeiras e contém outras providências. | 25/05/2016 |
