Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras...

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Atualizado em: 04/02/2025 às 10h39

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DECRETO Nº 2558, 23 DE ABRIL DE 2021

Início da vigência: 23/04/2021

Assunto(s): Feriados

Em vigor

Ementa Transfere a Feira Livre, em razão do Feriado Nacional do dia 01 de Maio, para 30/04/21 e dá outras providências.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,

Considerando que o feriado nacional de 01 de maio é instituído pela Lei nº 662/49, criado para celebrar o dia do Trabalhador, coincidirá no sábado, dia este também reservado às transações da feira livre no município;

Considerando que esta medida não comprometerá o bom atendimento ao público nem a dinâmica administrativa da prefeitura;

Considerando que, conforme dispõe o art. 2º da lei 662/49, só serão permitidas, nos feriados, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis;

D E C R E T A

Art 1º Fica transferida a feira livre de Taiobeiras, realizada temporariamente no Parque de Eventos da cidade, para o dia 30 de abril de 2021 (sexta-feira), em razão do feriado nacional de 01 de maio de 2021 (sábado).

Art 2ºA Assessoria de Comunicação dará ampla divulgação à comunidade das medidas baixadas neste Decreto.

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taiobeiras (MG), em 23 de abril de 2021.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente –...

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