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LEI ORDINÁRIA Nº 1464, 22 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 22/08/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.362, DE 01 DE MARÇO DE 2019 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS, REMUNERAÇÃO E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICI-PAL DE TAIOBEIRAS (MG) E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º O Anexo III - D, que integra a Lei nº 1.362/19, passa a vigorar com as novas redações contidas no anexo I desta lei.

Art 2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a maio de 2022.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 22 de agosto de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

III-D – CARGOS DA LEI 11.350/2008

SÍMBOLOS	VALOR (R$) **
CPS – ACS	2.424,00
CPS – ACE	2.424,00
CE – ACS*	2.424,00
CE – ACE*	2.424,00

* Servidores providos em cargos de provimento efetivo enquadrados em razão da lei federal nº 11.350/08;

** Conforme Portarias GM/MS Nº 1.971 e Nº 2.109, de 30 de junho de 2022.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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