AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 5, 04 DE FEVEREIRO DE 1955

Início da vigência: 04/02/1955

Assunto(s): Construções

Em vigor

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, me— diante concorrência púb1ica ou administrativa, um prédio escolar no povoado de Berisal.

Art 2º Para ocorrer as despesas decorrentes da providencia de que se trata 'b artigo anterior, dispenderá. o Prefeito Municipal até a importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) que correrá por conta das dotações 8.87.1 e 8.87.3 do orçamento.

Art 3º — Revogadas as disposições em contrário, entrara apresente lei em vigor na data de sua publicação.

Dada na Prefeitura Municipal de Taiobeiras, aos 04 de fevereiro de 1.955.

ass. LÚCIO MIRANDA
Prefeito Municipal

ass. RENATO ALMEIDA
* Secretário *

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 499, 30 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Taiobeiras.	30/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 739, 12 DE AGOSTO DE 1994	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PECUNIARIAMENTE EM FAVOR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIROS.	12/08/1994
LEI ORDINÁRIA Nº 367, 28 DE JANEIRO DE 1977	AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VARIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1977.	28/01/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 365, 28 DE JANEIRO DE 1977	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PARA JUIZ E PROMOTOR.	28/01/1977
LEI ORDINÁRIA Nº 354, 21 DE JUNHO DE 1976	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MOTORES E CAIXA ÁGUA NO LUGAR DENOMINADO BARREIRO, SERRA DO ANASTÁCIO, DESTE MUNICÍPIO.	21/06/1976

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume