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TRANSPARÊNCIA
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    LEI ORDINÁRIA Nº 739, 12 DE AGOSTO DE 1994
    Atualizado em: 14/08/2024 às 16h50
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    LEI ORDINÁRIA Nº 739, 12 DE AGOSTO DE 1994
    Assunto(s): Construções
    Em vigor
    Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PECUNIARIAMENTE EM FAVOR DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BARREIROS.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 499, 30 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Taiobeiras. 30/04/2019
    LEI ORDINÁRIA Nº 367, 28 DE JANEIRO DE 1977 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VARIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1977. 28/01/1977
    LEI ORDINÁRIA Nº 365, 28 DE JANEIRO DE 1977 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS PARA JUIZ E PROMOTOR. 28/01/1977
    LEI ORDINÁRIA Nº 354, 21 DE JUNHO DE 1976 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MOTORES E CAIXA ÁGUA NO LUGAR DENOMINADO BARREIRO, SERRA DO ANASTÁCIO, DESTE MUNICÍPIO. 21/06/1976
    LEI ORDINÁRIA Nº 322, 03 DE DEZEMBRO DE 1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS. 03/12/1974
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