Ementa Modifica dispositivos da Portaria nº SEARH-001, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão da Progressão em Razão do Incremento Escolaridade - PNRE e contém outras providências.

                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições e,

                        Considerando as condicionantes previstas no art. 46 da Lei Municipal nº 1.363 de 01 de abril de 2019;

                        Considerando o resultado final para a progressão de nível em razão do incremento de escolaridade,

            Considerando despachos apresentados pela Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal – CGPCM, informando que houveram equívocos na avaliação da documentação apresentada anteriormente,

 RESOLVE

          Art 1ºPassa o artigo 1º da Portaria nº SEARH-001, de 04 de janeiro de 2022, a viger com a seguinte redação:

            “(...)

            (...)”

Art 2ºPermanecem inalterados os demais artigos da Portaria nº SEARH-001, de 04 de janeiro de 2022.

                      Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 01 de fevereiro de 2022.

JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos