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[ementa] DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa] 

1. Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 01, na Rua Nova Yourk, s/nº, com área de 195,20 m² (cento e noventa e cinco metros quadrados e vinte centímetros quadrados), matrícula 8364, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 02, na Rua Nova Yourk, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8365, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 03, na Rua Nova Yourk, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8366, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 04, na Rua Madrid, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8367, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 05, na Rua Madrid, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8368, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 06, na Rua Nove, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8369, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 07, na Rua Nove, s/nº, com área de 301,32 m² (trezentos e um metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8370, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,
   Um terreno urbano situado na quadra 04, lote 08, na Rua Nove, s/nº, com área de 150,32 m² (cento e cinquenta metros quadrados e trinta e dois centímetros quadrados), matrícula 8371, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras, com os limites e confrontações previstas na certidão de registro em anexo,