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Ementa DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA SUPRIR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS.

                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e,

                   CONSIDERANDO a adesão do Município de Taiobeiras ao programa “Mãos Dadas”, autorizada pela Lei Municipal, n. 1.427/21, que previu a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental da Escola Estadual Professora Dona Preta e da Escola Estadual Deputado Chaves Ribeiro;

                   CONSIDERANDO que a manutenção dos servidores que atuavam nas referidas escolas, nesse período de transição, é de suma importância para a continuidade do processo ensino-aprendizagem, mantendo o mesmo padrão de qualidade do ensino.

D E C R E T A

Art 1ºAos servidores contratados temporariamente pelo Estado de Minas Gerais, com vínculo até 31/12/2021, que atuavam nas escolas Professora Dona Preta e Deputado Chaves Ribeiro, fica assegurada a contratação pelo Município, em caráter excepcional, até 31/12/2022, para atuarem nas referidas escolas.

Art 2ºAos servidores contratados temporariamente pelo Estado de Minas Gerais, com vínculo até 31/12/2021, que não atuavam nas escolas municipalizadas e não renovaram contrato em virtude da ocupação da vaga por efetivo egresso das escolas municipalizadas, fica assegurada a contratação pelo Município, em caráter excepcional, até 31/12/2022, para atuarem nas escolas Professora Dona Preta e Deputado Chaves Ribeiro, de acordo com a disponibilidade de vagas.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 26 de janeiro de 2022.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras