Ementa Concede o fim da licença para tratar de interesses particulares a servidora e contém outras providências.

            O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81, XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993;

            CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada do fim da licença para tratar de interesses particulares, datado de 17/12/2018 e protocolizado no Gabinete do Prefeito sob o nº 0508, em 17/12/2018;

            CONSIDERANDO que a solicitação foi juntada ao Procedimento LIP-SEARH-001/2019 e procedido o seu desarquivamento e tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

            Art 1ºConceder, nos termos do art. 100, §1º da lei 719/93, o FIM DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir de 01 de fevereiro de 2020, a servidora JANAINA OLIVEIRA FERNANDES, provida no cargo de SERVENTE ESCOLAR.

          Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de novembro de 2019.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

EDMAR MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretário Municipal de

Administração e Recursos Humanos