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DECRETO Nº 1715, 06 DE AGOSTO DE 2009

Início da vigência: 06/08/2009

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Ementa Decreta situação de emergência no município de Taiobeiras e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, pela Constituição Estadual e Constituição Federal e, nos termos do Art. 17 do Decreto 5376, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil,

CONSIDERANDO que tendo passado o período chuvoso da região e persiste a redução na precipitação hídrica, sendo que foi registrado volume insignificante de chuvas, provocando a redução drástica do manancial de córregos, rios e açudes, causando desabastecimento de água para consumo humano e dessedentação de animais em parte do município de Taiobeiras.

CONSIDERANDO que persiste a longa estiagem e que é insignificante a precipitação pluviométrica, tendo ocorrido no ano agrícola, compreendido entre Dezembro/2008 e Junho/2009 apenas 431,10mm de chuva e no ano civil de somente 340,20mm de chuva, cujo quadro foi agravado pela ausência total de chuvas nos meses de junho e julho/2009 trazendo, por consequência, sério problema de escassez de água, visto que os pequenos rios e córregos significativos para o abastecimento humano estão secos por completo ou foi cortado o fluxo d’água.

CONSIDERANDO que o prolongamento da estiagem comprometeu o abastecimento de água à população e à dessedentação animal, impondo-se a necessidade de uso de carro-pipa para atendimento à população rural e que parte da população está sobrevivendo em razão do fornecimento de cestas básicas.

CONSIDERANDO o longo período de estiagem que assola parte do município, causando prejuízos incalculáveis a centenas de pequenos agricultores que dependem única e exclusivamente de suas plantações para sobrevivência, levando centenas de famílias ao desespero por absoluta falta de condições para aquisição do mínimo para o sustento de seus filhos,

DECRETA

Art 1ºFica declarada a existência de situação anormal provocada pelo desastre da estiagem prolongada e caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Parágrafo Único - Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Avaliação de Danos e pelo Croqui da área afetada anexo a este Decreto.

Art 2º O Departamento Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania e o Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, em parceria com a Comdec – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e o Conselho Municipal de Defesa Civil, empreenderão as ações visando a minoração do sofrimento da população afetada pelo desastre.

Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.

Art 4ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 06 de agosto de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.

S I S T E M A N A C I O N A L D E D E F E S A C I V I L – S I N D E C

AVALIAÇÃO DE DANOS - AVADAN

1 - Tipificação

Código

Denominação

2- Data de Ocorrência

Dia Mês Ano Horário

NE.SES

12.401

Estiagem

2009

3- Localização

UF MG Município: Taiobeiras

4 – Área Afetada

Não existe/Não afetada

Urbana

Rural

Urbana e Rural

Tipo de Ocupação

Residencial

Comercial

Industrial

Agrícola

Pecuária

Extrativismo Vegetal

Reserva Florestal ou APA

Mineração

Turismo e outras

Descrição da Área Afetada

Município de Taiobeiras, Zona rural, nas comunidades seguintes: Núcleo 2 (Riinho, Tabua, Matrona e Marruaz), Núcleo 3 (Olhos D’água, Limoeiro, Riacho de Areia, Manteiga, Lagoa Dourada, Lagoa Grande e Lagoa Seca), Núcleo 4 (Povoado de Mirandópolis, Covão, Novato, Mariante, Cercado e Pé-da-Ladeira), Núcleo 5(Itaberaba Atoleiro Vargem Grande e Lameiro) e Núcleo 6 (Ribeirão, Lajedo, Landin, Umbuzeiro, Tabatinga I e Tabatinga II)

5 - Causas do Desastre – Descrição do Evento e suas Características

Não chove suficientemente no município desde o mês de Dezembro/2008. O volume acumulado de chuva de Dezembro/2008 a Julho/2009 (sendo a estação chuvosa na região de outubro a março) é de 431,10mm, cujo volume é muito inferior à média histórica do período e mal distribuído. No ano Civil (jan a jul/09), a precipitação foi 340,20mm e nos últimos 2 meses foi 0,0mm no município, agravando ainda mais a situação. A ausência total de chuvas reduziu drasticamente o manancial hídrico de córregos e açudes diminuindo a evaporação e causando a redução das chuvas.

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL – SEDEC

Esplanada dos Ministérios - Bloco "E" - 7º Andar

Brasília/DF

70067-901

Telefones - (061) 223 - 4717

(061) 414 –5869

(061) 414 –5804

Fax - (061) 226 – 7588

6 - Danos Humanos Nº de Pessoas (anexo I)	0 a 14 anos			15 a 64 anos		Acima de 65 anos		Gestantes		Total
Desalojadas	-			-		-		-		-
Desabrigadas	-			-		-		-		-
Deslocadas	-			-		-		-		-
Desaparecidas	-			-		-		-		-
Levemente Feridas	-			-		-		-		-
Gravemente Feridas	-			-		-		-		-
Enfermas	-			-		-		-		-
Mortas	-			-		-		-		-
Afetadas	1800			3360		337		53		5550

7 - Danos Materiais Edificações	Danificadas				Destruídas				Total
	Quant	Mil R$			Quant.		Mil R$		Mil R$
Residenciais Populares	-		-		-		-		-
Residenciais - Outras	-		-		-		-		-
Públicas de Saúde	-		-		-		-		-
Públicas de Ensino	-		-		-		-		-
Infra-Estrutura Pública
Obras de Arte	-		-		-		-		-
Estradas (Km)	-		-		-		-		-
Pavimentação de Vias Urbanas (Mil m2)	-		-		-		-		-
Outras	-		-		-		-		-
Comunitárias	-		-		-		-		-
Particulares de Saúde	-		-		-		-		-
Particulares de Ensino	-		-		-		-		-
Rurais	-		-		-		-		-
Industriais	-		-		-		-		-
Comerciais	-		-		-		-		-

8 - Danos Ambientais	Intensidade do Dano						Valor
Recursos Naturais							Mil R$
Água	Sem Danos		Baixa	Média	Alta	Muito Alta
Esgotos Sanitários	X
Efluentes Industriais	X
Resíduos Químicos	X
Outros (nascentes e rios)	X
Solo	Sem Danos		Baixa	Média	Alta	Muito Alta
Erosão	X
Deslizamento	X
Contaminação	X
Outros	X
Ar	Sem Danos		Baixa	Média	Alta	Muito Alta
Gases Tóxicos	X
Partículas em suspensão	X
Radioatividade	X
Outros	X
Flora	Sem Danos		Baixa	Média	Alta	Muito Alta
Desmatamento	X
Queimada	X
Outros (mata nativa)			X				89
Fauna	Sem Danos		Baixa	Média	Alta	Muito Alta
Caça Predatória	X
Outros	X

9 - Prejuízos Econômicos
Setores da Economia		Quantidade						Valor
Agricultura		produção						Mil R$
Grãos/cereais/leguminosas		1248			T			729,00
Fruticultura		-			t			-
Horticultura		-			t			-
Silvicultura/Extrativismo		-			t			-
Comercial		-			t			-
Outras (Pastagem)		247,80			ha			123,90
Pecuária		Cabeças						Mil R$
Grande porte		14.412			Unid			192,06
Pequeno porte		-			unid			-
Avicultura		-			unid			-
Piscicultura		-			mil unid			-
Outros (LEITE)		6.000			unid			27,00
Indústria		Produção						Mil R$
Extração Mineral		-			t			-
Transformação		-			unid			-
Construção		-			unid			-
Outros		-			unid			-
Serviços		prest. de serviço						Mil R$
Comércio		-			unid			-
Instituição Financeira		-			unid			-
Outros		-			unid			-

Descrição dos Prejuízos Econômicos

AGRICULTURA: As lavouras de FEIJÃO da 1ª safra e MILHO sequeiro tiveram perda de 50% e 38% respectivamente e o SORGO granífero a perda foi de 70%. As perdas ocorreram em função da estiagem persistente e o veranico ocorrido entre a 2ª quinzena de janeiro ao início de março/2009, impactando negativamente na economia local.

PECUÁRIA: Com a estiagem prolongada a redução da disponibilidade de oferta de água para dessedentação animal causou a redução da perda de peso nos animais de corte, reduzindo a produção leiteira. Apesar das esparsas e minguadas chuvas que caíram no início do ano civil as pastagens foram severamente atingidas, tendo redução média de 30%, em relação à área/volume do início do ano, impactando negativamente na economia local.

10 - Prejuízos Sociais Serviços Essenciais	Quantidade		Valor
Abastecimento d’Água (anexo III)			Mil R$
Rede de Distribuição	-	M	-
Estação de Tratamento (ETA)	-	unid	-
Manancial	479.360	M3	47,94

Energia Elétrica			Mil R$
Rede de Distribuição	-	m	-
Consumidor sem energia	-	consumidor	-

Transporte			Mil R$
Vias	-	km	-
Terminais	-	unid	-
Meios	-	unid	-

Comunicações			Mil R$
Rede de Comunicação	-	km	-
Estação Retransmissora	-	unid	-

Esgoto			Mil R$
Rede Coletora	-	m	-
Estação de Tratamento (ETE)	-	unid	-

Gás			Mil R$
Geração	-	m3	-
Distribuição	-	m3	-

Lixo			Mil R$
Coleta	-	t	-
Tratamento	-	t	-

Saúde			Mil R$
Assistência Médica	-	p.dia	-
Prevenção	-	p.dia	-

Educação			Mil R$
Alunos sem dia de aula	-	aluno/dap	-

Alimentos Básicos			Mil R$
Estabelecimentos. armazenadores	-	t	-
Estabelecimentos comerciais	-	estabelec.	-
Descrição dos Prejuízos Sociais A intensa redução da reserva hídrica resultou em prejuízos às famílias, privando-o do acesso à água de boa qualidade para consumo humano. O desastre afetou também os animais com a falta de água, resultando na sua dessedentação. O desastre refletiu na economia do município e as condições de sobrevivência da população e dos animais das famílias.

11 – Informações sobre o Município
Ano Atual: 2009				Ano Anterior: 2008
População (hab): 30.986	Orçamento (Mil R$): 34.000			PIB (Mil R$): 115.000		Arrecadação (Mil R$): 31.389

12 - Avaliação Conclusiva sobre a Intensidade do Desastre (Ponderação)
Critérios Preponderantes
Intensidade dos Danos		Pouco Importante	Médio ou Significativo		Importante		Muito Importante
Humanos					X
Materiais		X
Ambientais			X

Vulto dos Prejuízos

Pouco Importante

Médio ou

Significativo

Importante

Muito Importante

Econômicos

Sociais

Necessidade de Recursos Suplementares

Pouco Vultosos

Mediamente Vultosos

ou Significativos

Vultosos porém

Disponíveis

Muito Vultosos e Não Disponíveis no SINDEC

Critérios Agravantes	Pouco Importante	Médio ou Significativo	Importante	Muito Importante
Importância dos Desastres Secundários	X
Despreparo da Defesa Civil Local				X
Grau de Vulnerabilidade do Cenário				X
Grau de Vulnerabilidade da Comunidade				X
Padrão Evolutivo do Desastre	Gradual e Previsível	Gradual e Imprevisível	Súbito e Previsível	Súbito e Imprevisível
Padrão Evolutivo do Desastre	X
Tendência para agravamento		SIM

Conclusão
Nível de Intensidade do Desastre		I		II			III		IV
Porte do Desastre		Pequeno ou Acidente		Médio			Grande		Muito Grande
				X

13 - Instituição Informante
Nome da Instituição Prefeitura Municipal de Taiobeiras			Responsável Denerval Germano da Cruz
Cargo Prefeito Municipal	Assinatura		Telefone (38) 3845-1157 (38) 3845-2279			Dia 06		Mês 08		Ano 2009
14 – Instituições Informadas Informada
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil X Secretaria Nacional de Defesa Civil
15 - Informações Complementares
Moeda utilizada no preenchimento: Real					Taxa de conversão para o Dólar Americano: R$1,95

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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