Ementa Concede licença-prêmio à servidores que mencionam e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

                  CONSIDERANDO as Comunicações Internas nº 021 e 023 protocolizadas pelo Departamento Municipal de Educação respectivamente nos dias 09/03/2016 e 10/03/2016 apresentando os requerimentos;

                  CONSIDERANDO que os pedidos foram autuados no processo nº DARH-041/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento dos pedidos.

RESOLVE

                  Art 1ºConceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, à Servidora REGINA JILDIOMÁ BANDEIRA, a partir de 12 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 23/01/2006 a 22/01/2011, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora GISSELY CÁSSIA BANDEIRA, a partir de 14 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2014, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora MARLEDE MENDES DE OLIVEIRA, a partir de 14 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 24/01/2006 a 23/01/2011, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora JOSELMA CRISTINA DE SOUZA, a partir de 14 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 24/01/2006 a 23/01/2011, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora SANDRA ALVES SARAIVA GOMES, a partir de 13 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 23/08/2009 a 22/08/2014, lotada no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

                 Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria retroagirá seus efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2016.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de março de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos