Ementa Concede licença-prêmio ao servidor que menciona e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.

                  CONSIDERANDO as Comunicações Internas nº 016, 018 e 019 protocolizadas pelo Departamento Municipal de Educação no dia 03/03/2016 apresentando os requerimentos;

                  CONSIDERANDO que os pedidos foram autuados no processo nº DARH-035/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;

                  CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento dos pedidos.

 RESOLVE

                  Art 1ºConceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, à Servidora REGINA CARVALHO DE NOVAIS MARTINS, a partir de 15 de fevereiro de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2004 a 01/08/2009, lotada no cargo de PROFESSOR I; ao Servidor HELENO APARECIDO PEREIRA, a partir de 15 de fevereiro de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2004 a 01/08/2009, lotado no cargo de SERVENTE ESCOLAR; à Servidora DEOZILDA PEREIRA DOS SANTOS, a partir de 16 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 05/08/2008 a 04/08/2013, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora LUZIA ALVES DE SOUZA, a partir de 16 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2014, lotada no cargo de SERVENTE ESCOLAR; à Servidora CLEIDE PEREIRA SILVA MENDES, a partir de 15 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2014, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora IRENE LUIZA NOGUEIRA DINIZ, a partir de 15 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 02/08/2009 a 01/08/2014, lotada no cargo de PROFESSOR I; à Servidora DOMINGAS MARIA DOS SANTOS, a partir de 16 de abril de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 18/08/2010 a 17/08/2015, lotada no cargo de SERVENTE ESCOLAR; ao Servidor GERALDO GOMES DA SILVA, a partir de 01 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 01/09/2008 a 31/08/2013, lotado no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; à Servidora MARIA ROSA MENDES CRUZ, a partir de 12 de março de 2016, relativamente ao período aquisitivo de 04/08/2009 a 03/08/2014, lotada no cargo de SERVENTE ESCOLAR, com direito a remuneração do cargo efetivo.

                  Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria retroagirá seus efeitos ao dia 15 de fevereiro de 2016.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de março de 2016.

 DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor Dept° Administração e

Recursos Humanos