O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993.
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença-prêmio, protocolizado no Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no processo nº DARH-264/16 e procedida a sua tramitação para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão;
CONSIDERANDO que foram acostados aos autos os pareceres e documentos necessários à decisão e nada tendo havido que possa obstar o atendimento do pedido.
Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719 c/c art. 103. III da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, por 01 (um) mês, a partir de 11 de janeiro de 2017, relativamente ao período aquisitivo de 08/10/2010 a 07/10/2015, a servidora ELIANA ALVES DOS SANTOS, lotada no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, com direito a remuneração do cargo efetivo.
Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de Dezembro de 2016.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA
Diretor Dept° Administração e
Recursos Humanos
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 3444, 30 DE ABRIL DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 30/04/2024 |
DECRETO Nº 3395, 14 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 14/03/2024 |
DECRETO Nº 3387, 01 DE MARÇO DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 3383, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 28/02/2024 |
DECRETO Nº 3380, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 19/02/2024 |