MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2256, DE 09 DE MARÇO DE 2020, QUE CONSTITUI E NOMEIA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº. 12.594/2012, A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Federal nº 12.594/2012, e;

Considerando a Comunicação interna nº 085/20, expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de Taiobeiras (MG),

DECRETA

Art 1º O art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 2256, de 09 de março de 2020, passa a ter a seguinte redação:

VI – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Genilda Miranda dos Santos, José Maria Alves Sucupira e Selma Enise Alves Ferreira

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de março de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES