Ementa Modifica o Decreto Municipal nº 2.299 de 09 de junho de 2020 e dá outras providências.

 O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal nº 2.299, de 09 de

junho de 2020, que dispõe sobre a paralisação temporária das atividades comerciais no Município de Taiobeiras – MG.  

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no Município de Taiobeiras e a necessidade do isolamento social como mecanismo de combate a transmissão do Novo Coronavírus.

D  E C R E T A

Art 1ºO art. 1º do Decreto Municipal nº 2.299, de 09 de junho de 2020

passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º. [...]

§1º. [...]

I.          [...]

II.         Hipermercados, Supermercados, Mercearias e Padarias: 07:00 as 19:00 h de segunda a sexta, das 07:00 as 16:00 h aos sába-

dos e das 07:00 as 11:00h aos domingos e feriados;

III.       [...]

§2º. [...]

I.          indústria e comércio de fármacos, farmácias e drogarias;

II.         fabricação, montagem e distribuição de materiais clínicos e hospitalares;

III.       hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos e de água mineral;

IV.       postos de combustível;

V.        distribuidoras de gás;

VI.       oficinas mecânicas e borracharias;

VII.     agências bancárias e similares;

VIII.    cadeia industrial de alimentos;

IX.       atividades agrossilvipastoris e agroindustriais;

X.        serviço relacionados à manutenção da internet;

XI.       setores industriais;

KESF/kesf 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

XII.      clínicas médicas-hospitalares e laboratórios, mediante agendamento;

XIII.    atendimentos odontológicos e veterinários em caso de urgência.

§3º. [...] §4º. [...]

§5º. [...]

§6º. Respeitadas demais normas previstas neste Decreto, as farmácias e drogarias poderão funcionar respeitando o limite de atendimento de 05 (cinco) pessoas por vez.”

Art 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 10 de junho de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES