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Ementa Modifica o Decreto nº 2305/20, que estabelece critérios objetivos para a classificação de baixa renda necessário a classificação da modalidade REURB - Regularização Fundiária Urbana no Município de Taiobeiras.

  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA

passa a valer com a seguinte redação:

Art. 1º Considera-se carente ou de baixa renda, para fins de classificação de REURB, os proprietários de imóveis edificados ou de terrenos dentro do Núcleo urbano informal consolidado, levado em consideração cada unidade individualmente, e que atendam cumulativamente: 

[...]

Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-

gando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal Taiobeiras (MG), em 29 de junho de 2020.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal