Ementa Modifica o decreto municipal nº 2.361, de 25 de novembro de 2020 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a expedição do Decreto Municipal nº 2.361, de 25 de Novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos necessários à aplicação, no âmbito municipal, dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Lei Aldir Blanc.
Art 1ºO art. 20, do Decreto Municipal nº 2.336, de 10 de setembro de 2020 passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 20. As despesas decorrentes dos procedimentos previstos neste Decreto, cujos efeitos financeiros correrão a partir do efetivo repasse, encontram previsão nas dotações orçamentárias consignadas sob os nº 02027152.1339202372.098.33903600000 – Fonte 162,
02027152.1339202372.098.33903900000 – Fonte |
162, |
02027152.1339202372.099.33903600000 – Fonte |
162, |
02027152.1339202372.099.33903900000 – Fonte 02027152.1339202372.099.33903100000 – Fonte 162.” |
162, |
Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de dezembro de 2020.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito MunicipalAto | Ementa | Data |
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