Revoga o Decreto nº 1.691, de 08/11/2008, que regulamenta a lei nº 954, de 30/06/2005.

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DECRETO Nº 2036, 09 DE MAIO DE 2016

Início da vigência: 09/05/2016

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Ementa Revoga o Decreto nº 1.691, de 08/11/2008, que regulamenta a lei nº 954, de 30/06/2005.

O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I, ‘i’ ambos da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

Art 1ºFica revogado o Decreto nº 1.691, de 08 de novembro de 2008, em razão da perda do objeto decorrente da revogação da lei ordinária nº 954, de 30 de junho de 2005, tornando-o sem efeito a partir de 17 de junho de 2010 com a sanção da lei nº 1.102, da mesma data.

Art 2ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taiobeiras (MG), em 09 de maio de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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