Ementa Dispõe sobre a remoção e a designação de servidores que menciona e contém outras providências.

                  O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo art. 81, I e XVI da Lei Orgânica Municipal e,

                  CONSIDERANDO o que dispõe o art. 82 e art. 100 da Lei Municipal nº 1.362, de 01 de março de 2019, que reformula o plano de cargos, remuneração e carreiras dos servidores da Prefeitura Municipal de Taiobeiras,

                  CONSIDERANDO que o Município de Taiobeiras, com fulcro na Lei nº 8.666/93, na Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, celebrou o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,

 RESOLVE

                Art 1º REMOVER, de ofício, a servidora MARIA IVA DE OLIVEIRA, provida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula 000268 – designada para a Agência dos Correios Comunitária – AGC Distrito de Mirandópolis, nesta cidade, para atendimento dos serviços postais à população local, sem prejuízo dos direitos funcionais e vantagens legalmente adquiridas.

                  Parágrafo Único. A servidora deverá se apresentar na Secretaria de Administração e Recursos Humanos a partir da data de 15 de março de 2021, onde será direcionada para sua nova unidade de lotação.

                Art 2ºDESIGNAR a servidora FABIANA ROSA FERREIRA BARBOSA, provida no cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, matrícula 008460, para servir na Agência dos Correios Comunitária – AGC Distrito de Mirandópolis, em substituição à servidora de que trata o art. 1º desta portaria.

                 Art 2ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 15 de março de 2021.

                  Dê-se ciência e publique-se.

                  Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de março de 2021.

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.