Ementa Nomeia membros para composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e contém outras providências.

                   O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e

                   CONSIDERANDO o disposto na lei nº 1110, 28/09/10, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

                   CONSIDERANDO que o mandato de representante governamental no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente está condicionado à manifestação expressa contida no ato designatório da autoridade competente nos termos do art. 11 da referida lei.

                   CONSIDERANDO que a nomeação dos membros não-governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente far-se-á pelo Chefe do Poder Executivo depois de comunicado sobre a publicação do resultado da assembleia de entidades nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 1110/10.

 RESOLVE

                   Art 1ºNomear os membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para mandato de 29/11/2017 a 28/11/2019, nos termos do art. 32 da lei 1110/10.

1.      REPRESENTANTES DO GOVERNO

Deptº Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania

Titular:               Roseane Alves Freitas Araújo

Suplente:         Luciene Nascimento Rodrigues Belém

Departamento Municipal de Educação

Titular:               Sandra Chaves Marques

Suplente:         Ivete Mendes de Oliveira

Departamento Municipal de Saúde e Saneamento

Titular:               Marlon Halisson Cardoso Ramos

Suplente:         Edmar Rocha Almeida

Departamento Municipal de Esportes e Juventude

Titular:               Allison Ailton de Souza Reis

Suplente:         Sandro Gonçalves David

2.      REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE       CIVIL

2.1   ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS COMO TITULARES

Centro Educacional Para A Infância e Adolescência

Titular:        Carlito Pereira da Costa

Suplente: Genilda Miranda Santos

Associação São Francisco de Assis de Taiobeiras

Titular:        José Maria Alves Sucupira

Suplente: Tatiane do Nascimento Rodrigues

Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo

Titular:        Rosa Croccoli de Oliveira

Suplente: Ivanete Rodrigues dos Santos

Rotary Club de Taiobeiras

Titular:        Selma Enise Alves Ferreira

Suplente: Marlene Araújo Santos

2.2   ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ELEITAS COMO SUPLENTES

Associação Comunitária Lírio dos Vales

Titular:          Djalma Batista dos Santos

Suplente:    Oséias Evangelista Sousa

Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras

Titular:          Cleuzir Lopes Guimarães

Suplente:    Gildete Santos Cardoso

          Art 2ºCaso houver vacância na representatividade da organização da sociedade civil titular, automaticamente, assumirá a suplente com maior número de votos, desde que esteja em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 1110/2010.

                  Art 3ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                   Dê-se ciência e publique-se.

                   Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de novembro de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal