Ementa Nomeia membros mencionados para composição do Conselho Muncipal Antidrogas - COMAD (COMPILADO).

                         O Prefeito Municipal de Taiobeiras, DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 1102, de 27/06/10.

 RESOLVE

      Art 1ºDesignar a servidora NILMA DIAS COSTA SILVA, Diretora do DEDUC, matrícula 6348, para representar o município de Taiobeiras no Seminário “Gestão de Qualidade”, no período de 12 a 14/04/2016, em Belo Horizonte (MG).

       § 1º. Em razão da elevada distância entre Taiobeiras e cidade destino, fica autorizado a viagem de ida no dia 11/04/2016 e retorno no dia 15/04/2016.

                        § 2º. Para o cumprimento da missão delegada nesta portaria a servidora deverá cumprir o disposto na lei 1.102, de 27/06/10.

                       Art 2ºA designada, nos termos do art. 10º da Lei 1102/10 obriga-se à apresentação do Relatório Circunstanciado de Viagem, no prazo de até 03 (três) dias úteis subsequentes ao retorno à sede, dirigido à autoridade concedente, utilizando-se do formulário adequado e/ou apresentação de alguns comprovantes específicos relativos às atividades exercidas na viagem, dentre outros:

I.             bilhete da passagem aérea ou terrestre, e/ou recibo de táxi;

II.            documento fiscal do estabelecimento onde ocorreu a pousada e/ou alimentação;

III.           cópia de certificados, ofícios, e outros;

                   Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                        Dê-se ciência e publique-se.

                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de março de 2016.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal