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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica com base na Lei Municipal nº 1.156, de 22 de março de 2012, e
CONSIDERANDO a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;
CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

Art 1º Nomear para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE os seguintes representantes dos segmentos abaixo especificados, atendendo ao disposto do caput do art. 5º da nº 1.156, de 22 de março de 2012:
I. SOCIEDADE CIVIL
a) Entidades da sociedade civil organizada
1. Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos
Titular: Lucas Ribeiro da Silva
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras – APAE
Titular: Celina Marques Mendes
Suplente: Derlânia Miranda Marques Cotrim
b) Organizações Patronais
Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACET
Titular: Kelly Viviane
Suplente: Luciene Rodrigues de Oliveira
c) Organizações de Trabalhadores
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras
Titular: Elza Rodrigues Ribeiro
Suplente: Ana Maria Rocha Alves
d) Instituições de Pesquisa e Ensino Superior
Titular: Absteve-se
e) Associações e Conselhos de Classe
Não houve indicação
II. PODER PÚBLICO
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Pricila de Sá santos
Suplente: Rheugma Ferraz Moreira
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Fabricio Gonçalves da Costa
Suplente: Walison Douglas Fernandes Dias
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Vagneia Gomes Lopes
Suplente: Eliene Lucas Marques
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gisele Marques
Suplente: Mônica Santos
e) Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Walden Machado
Suplente: Marinalva Rosa de Souza
f) Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Nilvanio Ferreira
Suplente: Ricardo Batista Cardoso dos Santos

Art 2º O mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 2 (dois) anos, contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.
 
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria GAB-040/2022, de 05 de agosto de 2022.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de março de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras