O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica de Taiobeiras,

DECRETA

                       Art 1ºFica estabelecido, no âmbito das unidades integrantes da estrutura organizacional da administração pública municipal de Taiobeiras, ponto facultativo os dias 24 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2012.

                        § 1º. Fica mantido o expediente dos serviços de limpeza pública.

                        § 2º. O Departamento de Saúde e Saneamento montará escala especial preliminar ao referido período para os serviços de saúde, visando não prejudicar o atendimento à população, devendo ser mantidos os serviços de urgência e emergência.

                        § 3º. O Departamento Municipal de Viação e Transporte e o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborarão, preliminarmente, escala de trabalho especial para a manutenção dos serviços essenciais à população, podendo, para isto, os diretores destas unidades convocarem os servidores que entenderem necessários aos trabalhos.

                        § 4º. Os servidores eventualmente convocados para trabalhar nos dias referidos compensarão o dia trabalho em dia oportuno determinado pelo diretor da unidade.

                       Art 2ºEste decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                        Taiobeiras (MG), em 10 de dezembro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ