Ementa Nomeia Comissão de Avaliação do Imóvel a ser doado para construção do novo prédio do Fórum  da Comarca de Taiobeiras e dá outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Taiobeiras, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal

DECRETA

                       Art 1º Ficam nomeados os senhores ENGENHEIRO JOSÉ MAGNO SARMENTO, SANDRO GONÇALVES DAVID e EDSON COLARES para comporem Comissão Especial visando realizar avaliação do terreno a ser doado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para construção do novo fórum da Comarca de Taiobeiras, conforme Lei Municipal 959, de 30/06/2005.

                        Parágrafo Único - A comissão deverá apresentar laudo de avaliação no prazo de 5 (cinco) dias.

                        Art 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,

                       Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

                        Taiobeiras (MG), em 23 de setembro de 2005.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal