Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 24/02/17, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município. Taiobeiras, 24/02/17.
MARTA RAQUEL ALVES Assistente Jurídico – Matrícula 5307 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.319, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
DÁ O NOME DE RUA CANÁPOLIS À RUA CANÓPOLIS, APROVADA PELA LEI Nº 257, DE 30/11/70 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 2º O Poder Executivo através do setor competente procederá ao cadastramento da rua que trata o art. 1º, da presente lei, junto a CEMIG, COPASA, Empresas de Telefonias, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Taiobeiras.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 24 de fevereiro de 2017.
DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
WILSON DA SILVA
Diretor do Departamento Municipal de
Obras e Serviços Urbanos
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura.
EAT/bls 1
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1337, 27 DE DEZEMBRO DE 2017 | Denomina Noel Alves Ferreira a Rua Dois, localizada no povoado de Mirandópolis, município de Taiobeiras. | 27/12/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1308, 06 DE OUTUBRO DE 2016 | Dá nome de Rua Luiz Gonzaga Petrone, a atual Rua 30, bairro Nossa Senhora de Fátima. | 06/10/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 06 DE OUTUBRO DE 2016 | Dá nome de Rua Jucelino Inácio de Sena, a atual Rua L, bairro Sagrada Família. | 06/10/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1248, 22 DE MAIO DE 2014 | Dá o nome de Rua Maria Aparecida Leal Santana à atual Rua Quarenta, Bairro Nilton Cruz Santos Júnior. | 22/05/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1213, 26 DE JUNHO DE 2013 | Dá o nome de Rua José Evangelista dos Santos à atual Rua 3 no Povoado de Mirandópolis. | 26/06/2013 |