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LEI ORDINÁRIA Nº 1323, 27 DE MARÇO DE 2017

Início da vigência: 27/03/2017

Assunto(s): Associações , Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 27/03/17, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Prefeitura de Taiobeiras, 27/03/17.

MARTA RAQUEL ALVES

Assistente Jurídico – mat. 5307

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.323, DE 27 DE MARÇO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (MG).

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Gameleira, Município de Taiobeiras (MG).

Art 2º A presente lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3º Esta lei entre em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), em 27 de março de 2017.

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

EAT/eat 1

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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