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LEI ORDINÁRIA Nº 1274, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Início da vigência: 31/12/2014
Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi
Em vigor

      Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 31/12/14, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

      Taiobeiras, 31/12/14.

 

 

HELTON CRISTIAN XAVIER DE AGUIAR

Procuradoria Jurídica

 

 
 

 

 

LEI Nº 1274, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

 

 

 

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. MÃOS E PATAS.

 

 

 

 

 

 

                   A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

 

Art 1º Tendo em vista a documentação comprovatória apresentada nos termos da legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação S.O.S. Mãos e Patas.

 

Art 2º A presente lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

 

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, em 31 de dezembro de 2014.

 

 

 

 

 

 

DANILO MENDES RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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