CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 07/10/2026 às 12h55

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PORTARIA Nº 209 SEPLAG , 07 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 2780/2026 em 05/10/2026,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 3868/2026 de 05/10/2026, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão.

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.117 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDO, por 03 (três) meses, a partir de 05 de novembro de 2026, a servidora, ELIDIA MARTINS MENDES ROCHA, matrícula 010227, provida no cargo efetivo de TÉCNICO EM EMFERMAGEM sem direito a remuneração e com retorno programado para 05 de fevereiro de 2027.
Parágrafo Único. A ausência de que trata este artigo não excederá 3 (três) meses e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.
Art 2º Está portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 07 de outubro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
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