CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 27/07/2026 às 10h55

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PORTARIA Nº 167 SEPLAG , 24 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 1381/2026 em 11/05/2026,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 1797/2026 de 14/05/2026, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão.

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDO, por 04 (quatro) anos, a partir de 24 de julho de 2026, ao servidor, JEAN CARLO CAIANI, matrícula 010037, provido no cargo efetivo de MOTORISTA SANITÁRIO sem direito a remuneração e com retorno programado para 24 de julho de 2030.
Parágrafo Único. A ausência de que trata este artigo não excederá 4 (quatro) anos e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.
Art 2º Está portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 24 de julho de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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PORTARIA Nº 157 SEPLAG, 07 DE JULHO DE 2026	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/07/2026
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