EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0046/2026

Legislação

Atualizado em: 05/08/2026 às 09h49

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 46 SEFAZ, 05 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 06/08/2026

Fim da vigência: 21/08/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0046/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TEOFILO OTONI, 000577, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 130, lote nº 0010, nesta cidade, com área de 410,5659m², sendo 12,4000 metros de frente, por 32,5000 metros de lateral direita, 33,6000 (9,80+4,00+18,80+1,00 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 11,8000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0011, pela esquerda com LOTES 0007, 007A E 009A e pelo fundo com LOTE 0012, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) LUCIVANIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.787.496***, residente e domiciliado á RUA TEOFILO OTONI, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 5 de agosto de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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