INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 13/05/2026 às 11h43

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PORTARIA Nº 117 SEPLAG, 13 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO TRÂNSITO

Em vigor

[ementa] INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito PRF (POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 203, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 21 de março de 2026, às 08h47min, na BR251 KM 348.00, no Município de Fruta de Leite/MG – Auto de Infração N004598140.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo FORD/TRANSIT 410 B, placa SHO8H16, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 13 de maio de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 118 SEPLAG, 13 DE MAIO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2026
PORTARIA Nº 114 SEPLAG, 08 DE MAIO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2026
PORTARIA Nº 113 SEPLAG, 08 DE MAIO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2026
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