INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 08/05/2026 às 16h43

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PORTARIA Nº 114 SEPLAG, 08 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO TRÂNSITO

Em vigor

[ementa] INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES) em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 12 de abril de 2026, às 10h51min, na BR251 KM465,600, no Município de Grão Mogol/MG – Auto de Infração S049515578.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo RENAULT/MASTER L1H1 MNPA, placa RMJ7G53, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de maio de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 113 SEPLAG, 08 DE MAIO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/05/2026
PORTARIA Nº 84 SEPLAG , 26 DE MARÇO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/03/2026
PORTARIA Nº 80 SEPLAG , 25 DE MARÇO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA VEÍCULO EM NOME DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/03/2026
PORTARIA Nº 79 SEPLAG , 25 DE MARÇO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA VEÍCULO EM NOME DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO RIO PARDO – CISARP NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/03/2026

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