DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

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Atualizado em: 14/04/2026 às 16h19

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DECRETO Nº 4163, 14 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): ALTERA DISPOSITIVO DE LEI

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DANILO MENDES RODRIGUES, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que ao expedir o Decreto 4.151/26, em razão da extinção de duas vagas de Supervisor I, não foi alterado o respectivo número de vagas no Anexo I;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Anexo I, em razão do acima exposto;
D E C R E T A
Art 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.516/2024, passando a vigorar conforme o Anexo I deste Decreto.
Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 14 de abril de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
C	ASSESSOR ESPECIAL	2	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	11	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	7.255,14	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	2	AMPLO	7.255,14	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	7.255,14	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	6.209,38	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	6	AMPLO	6.209,38	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	6.209,38	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	14	AMPLO	3.113,58	40h
L	GERENTE I	15	AMPLO	4.057,15	40h
M	GERENTE II	9	AMPLO	4.804,52	40h
N	GERENTE III	26	AMPLO	5.304,16	40h
N	COORDENADOR I	26	AMPLO	2.594,82	40h
O	COORDENADOR II	26	AMPLO	3.373,02	40h
P	COORDENADOR III	19	AMPLO	3.710,95	40h
Q	SUPERVISOR I	22	AMPLO	1.665,42	40h
R	SUPERVISOR II	13	AMPLO	1.925,04	40h
S	SUPERVISOR III	14	AMPLO	2.207,88	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.207,88	40h
TOTAL DE CARGOS		213

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1575, 18 DE MARÇO DE 2026	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1574, 18 DE MARÇO DE 2026	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.387, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/03/2026

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