DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E...

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Atualizado em: 31/03/2026 às 08h02

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RESOLUÇÃO Nº 1 CMDCA, 28 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Convocação de suplentes

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, e Lei Municipal Nº 1.110 de 28 de setembro de 2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Portaria GAB-57/2024 de 23 de Julho de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e,
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços o prestados pelo Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a convocação do primeiro suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar e sua manifestação reiterada de desinteresse em assumir a função:
CONSIDERANDO a ordem de classificação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, conforme Resolução CMDCA nº010/2023.

RESOLVE:

Art 1º Convocar o senhor Aldenir Alves Lopes, segundo suplente do Conselheira Tutelar, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, em razão da recusa do primeiro suplente regularmente convocado, para que assuma a vaga Conselheira Tutelar titular, no período de férias da seguinte conselheira:

NOME	PEDIDO DE FÉRIAS
Aline Camila dos Santos	23/02/2026 a 24/03/2026

Art 2º O convocado deverá apresentar os documentos exigidos em lei no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da ciência desta Resolução, sob pena de ser considerado desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo suplente, respeitada a ordem de classificação.

Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência e publique-se

Taiobeiras(MG), 28 janeiro de 2026.

Wanessa de Souza S. Lopes
PRESIDENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
RESOLUÇÃO Nº 12 CMDCA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/12/2025

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