Ementa
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na
Lei Federal n° 8.069/90, e Lei Municipal Nº 1.110 de 28 de setembro de 2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Portaria GAB-57/2024 de 23 de Julho de 2024 de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art 1º Convocar a senhora Wildia Bandeira Neves, Conselheira Suplente, para que assuma a vaga Conselheira Tutelar titular, no período de férias da seguinte conselheira:
| NOME |
PEDIDO DE FÉRIAS |
| Flaviana Costa Sena Nascimento |
05/01/2026 a 03/02/2026 |
Art 2º A conselheira deverá apresentar os documentos exigidos em lei, no prazo máximo de 3 (três) dias ÚTEIS, sob pena de ser considerada desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação, conforme a resolução de n° 010/2023 que Dispõe sobre os candidatos eleitos e a quantidade de votos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Taiobeiras.
Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência e publique-se
Taiobeiras(MG), 23 Dezembro de 2025.
Wanessa de Souza S. Lopes
PRESIDENTE