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Atualizado em: 31/03/2026 às 07h57
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RESOLUÇÃO Nº 12 CMDCA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Convocação de suplentes
Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, e Lei Municipal Nº 1.110 de 28 de setembro de 2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Portaria GAB-57/2024 de 23 de Julho de 2024 de nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art 1º Convocar a senhora Wildia Bandeira Neves, Conselheira Suplente, para que assuma a vaga Conselheira Tutelar titular, no período de férias da seguinte conselheira:
NOME PEDIDO DE FÉRIAS
Flaviana Costa Sena Nascimento 05/01/2026 a 03/02/2026
Art 2º A conselheira deverá apresentar os documentos exigidos em lei, no prazo máximo de 3 (três) dias ÚTEIS, sob pena de ser considerada desistente, dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação, conforme a resolução de n° 010/2023 que Dispõe sobre os candidatos eleitos e a quantidade de votos no Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Taiobeiras.
Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência e publique-se
 
Taiobeiras(MG), 23 Dezembro de 2025.
  
Wanessa de Souza S. Lopes
PRESIDENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
RESOLUÇÃO Nº 1 CMDCA, 28 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2026
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