Ementa
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Artigos 81. XXXV da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o Protocolo nº 2.542/2025, que trata da situação funcional da servidora LORRANE KETLEM DOS SANTOS;
CONSIDERANDO as manifestações e notas internas constantes no referido protocolo, que informam a ausência da servidora ao serviço sem apresentação de justificativas;
RESOLVE
Art 1º Instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a
suposta prática de inassiduidade injustificada pela servidora
LORRANE KETLEM DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Gari I.
Art 2º Designar as seguintes servidoras para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância:
- ROSEANE ALVES DE FREITAS ARAÚJO, Advogado I, matrícula 08907;
LUCIENE NASCIMENTO R. BELÉM, Advogado I, matrícula 09021;
MARTA RAQUEL ALVES, Assistente Jurídico, matrícula nº 005307.
Art 3º A Comissão de Sindicância deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de janeiro de 2026.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras