CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS...

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Atualizado em: 19/01/2026 às 16h20

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PORTARIA Nº 4 SEPLAG , 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Servidores municipais/ Licença sem vencimentos

Em vigor

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal, da parte interessada, de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, sob o número 2810/2025 em 22/12/2025,

RESOLVE

Art 1º Conceder, nos termos do art. 100 da Lei nº 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 22 de janeiro de 2026, à servidora RENATA MATOS E MATOS, matrícula 009999, provido no cargo efetivo de ENFERMEIRO, sem direito à remuneração e com retorno programado para 22 de janeiro de 2028.
Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art. 100, §1º da Lei nº 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras/MG, em 15 de janeiro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS

Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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