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LEI Nº 1186, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO
A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.
Art 1º Fica instituído no âmbito municipal o Dia do Evangélico a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado do mês de fevereiro.
Art 2º A data comemorativa deverá constar no Calendário Municipal de Eventos.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 21 de dezembro de 2012.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito Municipal
MARLENE ARAÚJO SANTOS
Diretora do Departamento Municipal de Cultura
Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 2365, 30 DE NOVEMBRO DE 2020 | Transfere a feira livre, em razão do feriado municipal de emancipação política de Taiobeiras, para o dia 11/12/20 e modifica expediente dos orgãos da administração municipal no dia 11/12/2020 e dá outras providências. | 30/11/2020 |