Prefeitura Municipal de Taiobeiras - MG

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Atualizado em: 10/12/2025 às 15h58

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PORTARIA Nº 55 SEDUC, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Convocação para contratação temporária

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Em vigor

05/12/2025

Em vigor

Alterada

10/12/2025

Alterada

Ementa CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA O ANO LETIVO – 2026

A Secretária de Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei Municipal 1.362, de 01 de março de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC Nº 043/2025, que dispõe sobre a abertura de inscrições para Cadastro de Reserva de vagas para contratação temporária no ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC Nº 051/2025, divulgação da lista de classificação oficial dos inscritos interessados no cadastro de reserva de vagas para contratação temporária.

RESOLVE

Art 1º Divulgar vagas remanescentes para contratação para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, seguindo rigorosamente a ordem de classificação oficial dos servidores inscritos.

Art 2º Os (as) candidatos (as) deverão comparecer na Escola Municipal João da Cruz Santos, situada à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 530, Bairro Nossa Sra de Fátima - Taiobeiras/MG, no dia 17/12/2025, a partir de 07h:30 conforme quadro de informações, para início dos procedimentos de contratação temporária de cargos vagos e em substituição e cadastro reserva.

§1º. Considerando que o número de vagas para os contratos ainda não foi definido, essa informação não foi incluída no quadro correspondente.

Art 3º Conforme dispõe a Portaria SEDUC nº 043, em seu Art. 7º, (da apresentação dos cursos), os cargos em que foram exigidos cursos específicos, os respectivos certificados deverão ser apresentados no ato da assinatura do termo de aceite, prevista para o dia 18/12/2025. O candidato que não concluir os cursos até essa data poderá apresentar declarações de que está em curso, ficando a entrega dos certificados permitida até o dia 09/01/2026.

§ 1º. Para o exercício da Função de Apoio, o(a) professor(a) deverá possuir graduação ou pós-graduação em Educação Especial, devidamente comprovada no ato da convocação.
§ 2º. Para o cargo de Monitor Escolar/Auxiliar de Turma, será obrigatória a apresentação do curso em Educação Especial, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, conforme o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, ou a comprovação de que está cursando. O(a) servidor(a) deverá apresentar o certificado e/ou a declaração de matrícula no ato da convocação (17/12/2025).
Art 4º O(a) candidato(a) deverá comprovar, no ato da contratação, para fins de conferência e posteriormente a assinatura do termo de aceite, as informações apresentadas na inscrição, conforme a classificação final, bem como apresentar todos os documentos especificados no Anexo I desta Portaria.

§ 1º. Caso os dados informados não sejam confirmados no ato da convocação, o candidato será considerado desclassificado, podendo ser reclassificado, desde que não prejudique as posições posteriores.

Art 5º O candidato será lotado na Escola ou CEMEI em que for classificado no ato da convocação, ficando impossibilitado de solicitar mudança de lotação. Alterações de lotação somente poderão ocorrer mediante necessidade da Secretaria de Educação.

Art 6º DA PENALIDADE PARA O SERVIDOR QUE DESISTIR DO CARGO.
O candidato que solicitar dispensa do cargo somente poderá ser novamente contratado, a título temporário, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da desistência, para qualquer cargo ou função.
Art 7º Na hipótese de ausência de candidatos inscritos, poderá concorrer os candidatos não inscritos, desde que apresente toda a documentação exigida. Em caso de empate entre candidatos, será adotada a mesma ordem de desempate utilizada na classificação oficial dos inscritos.
Art 8º Quadro contendo as informações referente as vagas:

OFERTA DE VAGAS	CARGO	PERÍODO COMPREENDIDO	TURNO	ESCOLAS/CEMEIs
MONITOR ESCOLAR – 7H30
50+CR	Monitor Escolar	02/02/2026 a 23/12/2026	Matutino vespertino	Escola/CEMEIs
	PROFESSOR I – 9h
50+CR	Professor I	02/02/2026 a 23/12/2026	Matutino Vespertino	Escola/CEMEIs
05+CR	Professor I APOIO	02/02/2026 a 23/12/2026	Matutino Vespertino	Escola/CEMEIs
PROFESSOR II – 11h
09+CR	Professor II Educação Física	02/02/2026 a 23/12/2026	Matutino Vespertino	Escola/CEMEIs

Dê-se ciência e publique-se.

Taiobeiras, em 05 de dezembro de 2025.

SANDRA CHAVES MARQUES
Secretária de Educação

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADMISSÃO DE PESSOAL

Carteira de Identidade;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Número de PIS/PASEP;
Atestado médico de sanidade física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo (de responsabilidade do candidato);
Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do cargo, devidamente registrado no órgão competente;
Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o cargo pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso;
Contagem de tempo de serviço se for o caso;
1 (uma) foto 3x4, recente;
Carteira de Trabalho;
Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos ou inválidos, se houver;
Cartão de Vacina de filhos menores de 05 anos ou Declaração de Frequência Escolar de filhos estudantes com idade até 14 anos;
Comprovante de Residência e telefone de contato, e-mail;
Conta Corrente/Salário no Banco do Brasil S/A e ou Caixa Econômica Federal. Caso não possua conta bancária, deverá aguardar emissão de certidão pela Prefeitura para abertura da conta salário.

OBS.: O CANDIDATO QUANDO CONVOCADO PARA CONTRATAÇÃO, DEVERÁ APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE XEROX (LEGÍVEL E SEM RASURAS) DOS DOCUMENTOS ACIMA REQUISITADOS.

PREFEITURA DE TAIOBEIRAS/MG
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
(38)3845-1820

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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