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Ementa DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CRECHE PARA MATRÍCULAS NO ANO LETIVO DE 2026.  

A Secretária de Educação, Sandra Chaves Marques, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento da oferta de vagas na Educação Infantil, para o atendimento das crianças de 0 a 3 anos de idade no ano letivo de 2026;
CONSIDERANDO os levantamentos realizados pela Secretaria da Educação quanto à capacidade física das unidades educacionais e à demanda apresentada pela comunidade; Art 1º Fica estabelecido o número de vagas por Unidade Escolar para atendimento em Creche (0 a 3 anos) na Rede Municipal de Educação para o ano letivo de 2026.
Art 2º A distribuição das vagas por unidade escolar observará a capacidade de atendimento, a disponibilidade de turmas e a organização pedagógica de cada instituição conforme quadro no anexo I desta Portaria.
Art 3º As vagas serão ofertadas conforme os critérios definidos em regulamentação específica para o processo de matrícula da Educação Infantil (Creche).
Art 4º Os pais ou responsáveis deverão procurar a instituição de ensino (creche) no período de 26/11 a 02/12 para efetuar a matrícula, obedecendo o zoneamento e de acordo com a classificação da criança.
§ 1º. Documentos necessários para efetuar a matrícula (cópia legível):

1. Certidão de nascimento da criança;
   CPF da criança;
   Comprovante de endereço;
   Cartão SUS;
   RG e CPF dos responsáveis;
   Relatório médico (se tiver);
   Demais documentos comprobatórios de acordo com o anexo V da Portaria SEDUC nº 17 de 23/05/2025.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ANEXO I
 

NOME DOS CEMEIs	MATERNAL I		MATERNAL II	MATERNAL III
	Criança de 06 meses a 01 ano	Criança de 01 ano a 01 ano e 11 meses
CEMEI Elói Bispo Cruz	11		7	3
CEMEI Menino Jesus	10		5	-
CEMEI Paz e Amor	09		18	10
CEMEI Santa Izabel	14	26	22	06
CEMEI Floripes Eloisa de Miranda	14	22	30	02
CEMEI Vereador Sizino Araújo	14	16	7	6
Centro Solidário de Ed. Infantil	-	12	08	16