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O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Artigos 81. XIV e 118, II da Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 06 de outubro de 2025, pela servidora ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 09866, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a referida servidora foi nomeada para o cargo de Psicóloga no Município de Montes Claros/MG, em decorrência de aprovação em concurso público (Edital nº 02/2024), com posse prevista para 03 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO que o cargo para o qual foi nomeada é inacumulável com o que atualmente ocupa neste Município, nos termos da legislação vigente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras, que prevê a vacância por posse em outro cargo público inacumulável;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a desvinculação da servidora do quadro de pessoal deste Município, visando à regularização de sua situação funcional e à observância dos princípios da legalidade e da eficiência administrativa; Art 1º DECLARAR a vacância do cargo efetivo de PSICÓLOGA, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Taiobeiras/MG, ocupado pela servidora ERIKA BARBOSA DE OLIVEIRA, em virtude de sua posse em outro cargo público inacumulável no Município de Montes Claros/MG.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data em que a servidora tomou posse no novo cargo.
 
Dê-se ciência e publique-se.