A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal, da parte interessada, de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras, sob o número 2240/2025 em 07/10/2025,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei nº 719/93, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 02 (dois) anos, a partir de 22 de dezembro de 2025, à servidora RUTH ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 001835, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL sem direito à remuneração e com retorno programado para 22 de dezembro de 2027.
Parágrafo Único. Ao amparo do que reza o art. 100, §1º da Lei nº 719/93 a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço.
Dê-se ciência e publique-se.
Taiobeiras/MG, 03 de novembro de 2025.
JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão
*Republicado por erro material.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 171 SEPLAG, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| PORTARIA Nº 170 SEPLAG, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| PORTARIA Nº 152 SEPLAG, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2025 |
| PORTARIA Nº 149 SEPLAG, 30 DE OUTUBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2025 |
| PORTARIA Nº 138 SEPLAG, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 |