ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$973.867,9 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E...

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Atualizado em: 18/07/2025 às 10h06

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DECRETO Nº 3892, 18 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$973.867,9 (NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, NOVENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$973.867,9 (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais, noventa centavos), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

RECURSO: SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 200 DOTAÇÃO 02109090.1339202372.099.33903900000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

FUNÇÃO13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO392 - DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

PROJETO2.099 - PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CÍVICOS
E CULTURAIS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 15.000,00

FICHA 227 DOTAÇÃO 02109091.1339102412.104.33903000000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 091 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇAO AO PATRIMONIO
CULTURAL

FUNÇÃO 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO

PROGRAMA 0241 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL

PROJETO 2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 9.250,00

FICHA 241 DOTAÇÃO 02110100.2781202382.102.33903900000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0238 - FOMENTO AO ESPORTE AMADOR

PROJETO 2.102 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 49.300,00

FICHA 247 DOTAÇÃO 02110100.2781202392.103.33903900000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0239 - SAINDO DAS RUAS

PROJETO 2.103 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES,
PROGRAMAS E PROJETOS ESPORTIVOS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 3.000,00

FICHA 330 DOTAÇÃO 02111113.0824302562.203.33903000000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA 0256 - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

PROJETO 2.203 - PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 11.500,00

FICHA 36 DOTAÇÃO 02103030.0412202002.001.33909300000

ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0200 - GESTÃO E ASSESSORIA NO GABINETE DO PREFEITO

PROJETO 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE E ASSESSORIAS

ELEMENTO 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FONTE 17000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - (OUTROS)

VALOR: R$ 35.000,00

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – (SAÚDE)

VALOR: R$ 221.000,00

FICHA 404 DOTAÇÃO 02112121.1030202152.029.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS
DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

VALOR: R$ 380.000,00

FICHA 556 DOTAÇÃO 02114140.0412202532.135.33903000000

ÓRGÃO 02114 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEVITT

UNIDADE 140 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEVITT

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

PROJETO2.135 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
DO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E TRANSPORTE

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 5.050,00

FICHA 588 DOTAÇÃO 02115150.1545102492.126.33903900000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROJETO 2.126 - CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E
VELÓRIOS MUNICIPAL

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.000,00

FICHA 593 DOTAÇÃO 02115150.1545102501.018.33903900000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO
PARQUE DE EVENTOS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 3.700,00

FICHA 598 DOTAÇÃO 02115150.1545102501.020.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 1.020 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 17000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - (OUTROS)

VALOR: R$ 201.677,90

FICHA 604 DOTAÇÃO 02115150.1545102502.129.33903000000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – (LIVRE)

VALOR: R$ 16.600,00

FICHA 606 DOTAÇÃO 02115150.1545102502.129.33903900000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 4.000,00

FICHA 634 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.133.33903000000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 25 - ENERGIA

SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE

PROJETO 2.133 - EXTENSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA MUNICIPAL

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

VALOR: R$ 16.390,00

FICHA 66 DOTAÇÃO 02103030.0413102072.015.33901400000

ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL

PROGRAMA 0207 - GESTÃO DA POLITICA DE COMUNICAÇÃO

PROJETO 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASCOM

ELEMENTO 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 400,00

TOTAL RECURSO:R$ 973.867,90

Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$973.867,9 – (novecentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais, noventa centavos).

DOTAÇÕES ANULADAS

RECURSO:SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO

FICHA 213 DOTAÇÃO 02109090.1339202612.158.33903000000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

FUNÇÃO 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PROJETO 2.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 15.000,00

FICHA 216 DOTAÇÃO 02109090.1339202612.158.33903900000

ÓRGÃO 02109 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

UNIDADE 090 - SECRETARIA DE CULTURA – SECULT

FUNÇÃO 13 - CULTURA

SUBFUNÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA 0261 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PROJETO 2.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 9.250,00

FICHA 234 DOTAÇÃO 02110100.2781202012.007.33504300000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0201 - APOIO A ENTIDADES

PROJETO 2.007 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

ELEMENTO 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 10.000,00

FICHA 248 DOTAÇÃO 02110100.2781202401.003.44905200000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

PROJETO 1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 7.300,00

FICHA 252 DOTAÇÃO 02110100.2781202401.011.44905100000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA

PROJETO 1.011 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL,
ÁREAS DE LASER, ETC

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 5.000,00

FICHA 256 DOTAÇÃO 02110100.2781202622.159.31901300000

ÓRGÃO 02110 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

UNIDADE 100 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - SELJU

FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER

SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

PROGRAMA 0262 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
E JUVENTUDE

PROJETO 2.159 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,
LAZER E TURISMO

ELEMENTO 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 30.000,00

FICHA 354 DOTAÇÃO 02111113.0824502242.205.44905200000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROGRAMA 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

PROJETO 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 11.500,00

FICHA 362 DOTAÇÃO 02112121.1012202142.031.33903500000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PROJETO 2.031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA SAUDE

ELEMENTO 33903500000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 15.000,00

FICHA 366 DOTAÇÃO 02112121.1012202142.031.33904600000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PROJETO 2.031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA SAUDE

ELEMENTO 33904600000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 20.000,00

FICHA 370 DOTAÇÃO 02112121.1012202142.031.44905100000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

PROGRAMA 0214 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PROJETO 2.031 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E INSTITUCIONAL DA SAUDE

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 50.000,00

FICHA 374 DOTAÇÃO 02112121.1030102151.003.44905200000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 30.000,00

FICHA 381 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.33903200000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 20.000,00

FICHA 385 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.33903900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 16210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

VALOR: R$ 380.000,00

FICHA 388 DOTAÇÃO 02112121.1030102152.030.33904900000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE 121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO 10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO 2.030 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

ELEMENTO 33904900000 - AUXÍLIO-TRANSPORTE

FONTE 15000001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (SAÚDE)

VALOR: R$ 13.000,00

FICHA 565 DOTAÇÃO 02114140.2678202541.023.44905200000

ÓRGÃO 02114 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEVITT

UNIDADE 140 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEVITT

FUNÇÃO 26 - TRANSPORTE

SUBFUNÇÃO 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

PROGRAMA 0254 - PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E RURAL

PROJETO 1.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO URBANO

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 5.050,00

FICHA 589 DOTAÇÃO 02115150.1545102492.126.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PROJETO 2.126 - CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E VELÓRIOS MUNICIPAL

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 2.000,00

FICHA 594 DOTAÇÃO 02115150.1545102501.018.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EVENTOS

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 3.700,00

FICHA 594 DOTAÇÃO 02115150.1545102501.018.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EVENTOS

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 17000000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS
CONGÊNERES DA UNIÃO - (OUTROS)

VALOR: R$ 236.677,90

FICHA 607 DOTAÇÃO 02115150.1545102502.129.44905100000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 15 - URBANISMO

SUBFUNÇÃO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

PROGRAMA 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL

PROJETO 2.129 - RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 20.600,00

FICHA 641 DOTAÇÃO 02115150.2575202522.134.33903000000

ÓRGÃO 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

UNIDADE 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU

FUNÇÃO 25 - ENERGIA

SUBFUNÇÃO 752 - ENERGIA ELÉTRICA

PROGRAMA 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE

PROJETO 2.134 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 17510000000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

VALOR: R$ 16.390,00

FICHA 71 DOTAÇÃO 02103030.0618202021.001.44905200000

ÓRGÃO 02103 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

UNIDADE 030 - GABINETE DO PREFEITO – GABPREF

FUNÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

SUBFUNÇÃO182 - DEFESA CIVIL

PROGRAMA 0202 - PROMOÇÃO DA DEFESA CIVIL

PROJETO 1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 400,00

FICHA 78 DOTAÇÃO 02104040.0412302102.018.46907100000

ÓRGÃO 02104 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

UNIDADE 040 - SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ

FUNÇÃO 04 - ADMINISTRAÇÃO

SUBFUNÇÃO123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

PROGRAMA 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS

PROJETO 2.018 - PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

ELEMENTO 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

FONTE 15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - (LIVRE)

VALOR: R$ 73.000,00

TOTAL RECURSO:R$ 973.867,90

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 08 de julho de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 08 de julho de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 19/07/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3894, 11 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.150 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2025
DECRETO Nº 3891, 08 DE JULHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.318 (TRÊS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2025
DECRETO Nº 3883, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$799.364,53 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025
DECRETO Nº 3882, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$100.879,52 (CEM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS, CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025
DECRETO Nº 3881, 27 DE JUNHO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 912.415,81 (NOVECENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/06/2025

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