DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO...

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Atualizado em: 07/07/2025 às 07h24

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DECRETO Nº 3888, 30 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): CARGO COMISSIONADO

Em vigor

Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.516/2024.

O Prefeito do Município de Taiobeiras (MG), DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições previstas nos Artigos 81, XIV e 118 da Lei Orgânica Municipal de Taiobeiras (MG) e
CONSIDERANDO o que Decreto n. 3.805/25, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Taiobeiras, aplicou o índice de 4,76784%, sobre os vencimentos dos servidores;
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, Art. 43 da Lei Municipal nº 1.516, de 04/04/2024, que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Taiobeiras e dá outras providências;
CONSIDERANDO que foram observados os respectivos valores de remuneração e que NÃO IMPLICOU AUMENTO DE DESPESA.

D E C R E T A

Art 1º Ficam suprimidos os seguintes quantitativos de vagas:
a) 1 (uma) vaga de Secretário Executivo – Secretaria Executiva da Saúde;
b) 02 (duas) vagas de Assessor de Apoio Governamental do Gabinete do Prefeito;

Art 2º Fica ampliado o seguinte quantitativo de vaga:
01 (uma) vaga – Secretária Executiva do Gabinete
Ficam alterados os seguintes níveis:
a) Gerência do Gabinete do Prefeito, de I para III;
b) Gerência da Cultura, de I para III;
c) Gerência de Licitação e Contratos, de I para III;
d) Supervisão de Compras Diretas, de I para III;
e) Supervisão do Arquivo Público, de I para II.

Art 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 30 de junho de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

ANEXO I

NÍVEL SALARIAL	CLASSE DE CARGO COMISSIONADO	NÚMERO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	VENCIMENTO BASE R$	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
A	PROCURADOR JURÍDICO	1	AMPLO	7.718,36	40h
B	CHEFIA DE GABINETE	1	AMPLO	7.718,36	40h
C	ASSESSOR ESPECIAL	2	AMPLO	7.718,36	40h
D	SECRETÁRIOS- AGENTES POLÍTICOS	11	AMPLO	* Fixado por Lei Específica
E	SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE	1	AMPLO	6.982,95	40h
F	SECRETÁRIO EXECUTIVO	2	AMPLO	6.982,95	40h
G	TESOUREIRO	1	AMPLO	6.982,95	40h
H	CONTROLADOR GERAL	1	AMPLO	5.976,43	40h
I	ASSESSOR TÉCNICO	5	AMPLO	5.976,43	40h
J	ASSESSOR JURÍDICO	2	AMPLO	5.976,43	40h
K	ASSESSOR DE APOIO GOVERNAMENTAL	10	AMPLO	2.996,77	40h
L	GERENTE I	15	AMPLO	3.904,94	40h
M	GERENTE II	8	AMPLO	4.624,27	40h
N	GERENTE III	27	AMPLO	5.105,17	40h
N	COORDENADOR I	30	AMPLO	2.497,47	40h
O	COORDENADOR II	27	AMPLO	3.246,48	40h
P	COORDENADOR III	17	AMPLO	3.571,73	40h
Q	SUPERVISOR I	26	AMPLO	1.602,95	40h
R	SUPERVISOR II	13	AMPLO	1.852,82	40h
S	SUPERVISOR III	16	AMPLO	2.125,05	40h
T	OUVIDOR GERAL	1	AMPLO	2.125,05	40h

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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