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PORTARIA Nº 42 SEAGP, 04 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Adicional trintenário
Em vigor

Ementa CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.

 A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições, e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993 e da Lei 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do procedimento, tendo sido acostados os pareces e documentos necessários à decisão;
CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo nº 201/2025 de 05/02/2025, foi submetido à decisão da Secretária de Administração e Gestão de Pessoas;
CONSIDERANDO que em razão dos prestimosos serviços prestados pelo servidor ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação ao mister da administração pública municipal, cujo impacto financeiro com a concessão do benefício é pouco representativo, insignificante, diante da necessidade do justo reconhecimento ao servidor,
RESOLVE
Art 1º Conceder, nos termos do art. 81 da lei 719/93 (Estatuto do Servidor Municipal), ADICIONAL DE 10% (dez por cento) sobre o vencimento, mais as gratificações inerentes ao exercício do cargo, o servidor GILBERTO JOSÉ DA ROCHA, provido no cargo efetivo de MOTORISTA matrícula nº 000455, a partir da data de 04 de fevereiro de 2025.
Art 2º A Gerência de Processamento de Folha e Benefícios procederá ao devido lançamento a crédito da folha de pagamento do servidor, movimento abril/2025.
                 
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 03 de abril de 2025.
 
Jamylle de Oliveira e Lucas
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas
 
*Republicado por erro material.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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