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PORTARIA Nº 12 GAB, 24 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): NOMEAÇÃO
Em vigor
Ementa NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
 
            O Prefeito de Taiobeiras, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 764, de 03 de maio de 1996, alteradas pelas Leis Municipais nº 942, de 28 de fevereiro de 2005 e nº 1528, de 03 de dezembro de 2024 mediante indicação das respectivas bases:
R E S O L V E
          Art 1º  Nomear os seguintes membros para a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para o período de 2 (dois) anos a partir da posse.
 
I – REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL
  1. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Titular:            Letycia de Souza Silva
Suplente:       Bruna Buçard de Melo Magalhães
  1. Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Titular:            Magna Laure Sander
Suplente:       Alvaro Gabriel de Oliveira
  1. Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Titular:            Gisele Marques Ribeiro
Suplente:       Patrícia Trancoso da Silva
 
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO SEGMENTO:
  1. Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Titular:            Salézia Farias
Suplente:       Luciana Soares
  1. Entidade de defesa e garantia dos direitos dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Titular:            Maxuel de Oliveira Santos
Suplente:       Gabrielle Marques Pinheiro Cotrim
  1. Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Titular:            Fabrício Gonçalves Costa
Suplente:       Wildia Bandeira Neve
 
           Art 2ºOs Conselheiros Municipais no exercício de suas atribuições deverão observar os princípios éticos constitucionais, a política municipal de Assistência Social e o regimento interno do órgão.
           Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
            Dê-se ciência e publique-se.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de março de 2025.
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3822, 14 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. 14/04/2025
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