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O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, Art 1º Ficam nomeados para compor a Comissão especial para pré-qualificação de Gêneros Alimentícios para atender a Prefeitura de Taiobeiras, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Nidia Gonçalves de Sousa, Luciana Monica de Magalhães Santana, Rosania Miranda Batista Santos, Fabiany Cristine Eurides Silva, Lazaro Alves Sousa, e Thomas Soares Oliveira de Araújo.
 
Parágrafo Único: Fica nomeada a servidora Laís Cristina Alves Oliveira, nutricionista, para ser o apoio técnico deste certame.
 
Art 2º Em licitação, Contratação Direta ou na utilização dos Procedimentos Auxiliares que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pelo Município de Taiobeiras, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
 
Art 3º Os membros da Comissão especial para o referido seguirão o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em relação ao desempenho de suas funções.
 
Art 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogando as disposições contrárias.