Ementa CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR PARA MANDATO DE CARGO ELETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        A Secretária de Administração e Gestão de Pessoas, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
            CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada, encaminhado ao setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras;
            CONSIDERANDO que a solicitação foi encaminhada para colher as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada houve que pudesse obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE

                Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, inciso VI da lei 719/93, LICENCIAMENTO DO CARGO ao servidor ÂNGELO DARLEY ALVES FERREIRA, provido no cargo efetivo de GARI, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, período compatível com mandato eletivo, sem que haja prejuízos de seus direitos funcionais.

               Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

                  Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 12 de fevereiro de 2025.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Administração e Gestão de Pessoas

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/02/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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