LEI N° 1058, DE 05 DE MAIO DE 2009.

CRIA CARGOS, ALTERA NÍVEIS E ATUALIZA OS VENCIMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI 956/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A Câmara Municipal de Taiobeiras, em nome do povo aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Marceneiro e Técnico em Higiene Dental, com funções e número de vagas constantes do anexo I da presente Lei.

Art 2º Ficam alterados os símbolos de vencimento dos cargos constantes dos anexos II e I-A da Lei Municipal 956/2005 e anexo I da Lei Municipal 957/2005, conforme anexos II e III da presente Lei.

Art 3º A tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão e a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes dos anexos I-B e II-A da Lei 956/2005 passam a conter os valores constantes dos anexos IV e V da presente Lei;

Art 4º Ficam excluídos do anexo II da Lei Municipal 956/2005 os cargos e símbolos de vencimento constantes do anexo VI da presente lei que serão incluídos no anexo I da Lei Municipal 957/2005.

Art 5º Passam os incisos I a V do artigo 6º da Lei Municipal 957/2005 a viger com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)”.

I – Para o cargo de Professor I:

Nível CE-VIII – formação em nível médio, na modalidade normal;

Nível CE-IX – formação em nível superior ou em curso de licenciatura de curta duração;

II - Para os cargos de Professor II e III:

Nível CE-X – formação em nível superior ou em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas específicas do currículo (CE-AS);

Nível CE-XI – formação em nível superior com título de pós-graduação lato sensu / Especialização – (CE-AS I);

Nível CE-XII – formação em nível superior com título de pós-graduação estrito sensu / mestrado ou doutorado - (CE-AS II).

III – Para o cargo de Supervisor Educacional:

Nível CE-XIII - Formação em nível superior em curso de licenciatura plena de Pedagogia;

Nível CE-XIV – Formação em nível superior com especialização na área de educação com carga horária mínima de 360 horas.

IV – Para o cargo de Secretário Escolar:

Nível CE-VIII – Formação em nível médio.

Nível CE –IX – Formação em nível superior em área que contribua para o desempenho da função;

V – Para o cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar:

Nível CE-VI – Formação em nível médio.

Nível CE –VII – Formação em nível superior em área que contribua para o desempenho da função;

VI – Para o cargo de Bibliotecário:

Nível CE-IV – Formação em nível Ensino Médio.

Nível CE-V – Formação em nível superior em área que contribua para o desempenho da função;

VII – Para o cargo de Auxiliar de Biblioteca

Nível CE-II – Formação em nível médio

Nível CE-III - Formação em nível superior em área que contribua para o desempenho da função.

(...)”

Art 6º Para efeito do que dispõe o artigo 37, X da Constituição Federal, a data base para os reajustes e correções dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Taiobeiras será o dia 1º de janeiro do exercício fiscal em curso.

Art 7º Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de abril de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.

                        Prefeitura de Taiobeiras, 05 de maio de 2009.

ANEXO I

QUADRO GERAL DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS POR ESTA LEI