Ementa NOMEIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.380, DE 21/10/2019, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG

                   O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e
                   CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.380/19 criou, no âmbito do município de Taiobeiras (MG), o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, de caráter deliberativo e consultivo, tendo como objetivo geral, promover a coordenação e a integração de todos os órgãos e entidades, públicos ou privados, diretamente envolvidos ou que se disponham a participar na prevenção e combate à criminalidade em suas várias modalidades.

RESOLVE

                   Art 1º NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, para um mandato de 02 (dois) anos, contados a partir da data da posse, da seguinte forma:
 
I. PODER PÚBLICO
1. Representantes do Executivo Municipal
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Jefferson Alves de Almeida;
Suplente: Syomara Santos de Oliveira.
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Thiara Márcia Mendes;
Suplente: Letycia de Souza Silva.
c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Titular: Carmem Alves Viana;
Suplente: Luís Antônio Gonçalves da Silva.
2. Representante do Judiciário
Titular: Derval Figueiredo Neves Júnior;
Suplente: Rejane Mendes Rodrigues Marques.
II. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS
1. Representante da Promotoria de Justiça da Comarca de Taiobeiras
Absteve-se.
2. Representante da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Clemir Freitas Lima;
Suplente: André Luiz Marques dos Reis.
3. Representante da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG
Titular: Mayra dos Santos Coutinho;
Suplente: Marcos Paulo Duarte.
4. Representante das instituições de ensino públicas ou privadas
Titular: Léia Márcia de Novaes Silva;
Suplente: Raquel Alves de Oliveira.
5. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: João Carlos Lucas Gomes;
Suplente: Fabrício Gonçalves da Costa.
6. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras
Titular: Rogério Rodrigues da Silva;
Suplente: Rosimeire Mendes.
7. Representante da Associação Comunitária de Segurança Pública dos Bairros Planalto, Bom Jardim, Vila Formosa e Nilton Júnior – ACOMSEP
Titular: Cláudio Moreira Santos;
Suplente: Cloves Ribeiro Neto.
 
             Art 2º Constituem objetivos e finalidades aquelas previstas no art. 3º da referida Lei nº 1.380/2019.
 
            Art 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
 
                   Dê-se ciência e publique-se.